Revitalização e o lugar da habitação popular: um exemplo francês

Toda vez que aparece uma notícia sobre política habitacional que utiliza imóveis urbanos vazios, eu fico cheio de esperança e corro para verificar a estrutura do programa. Quero ver se o segredo está no financiamento, no instrumento jurídico, em um novo arranjo de organização, etc.

Hoje foi a vez da seguinte notícia (catracalivre.com.br), que li no Facebook, de que a cidade de Roubaix, no extremo norte da França, vai vender casas, pela bagatela de 1 euro. Por quê? Segundo a notícia, são casas abandonadas, que têm suas janelas e portas fechadas com tijolos. Como a ideia seria revitalizar os bairros, os compradores teriam que reformar as casas. Parece uma boa. Daí, quis saber de quem são as casas. Se já são de propriedade da cidade.

Li a matéria indicada como fonte (elmundo.es), que diz que o objetivo do projeto é combater a pobreza “que assola alguns bairros” e que se utiliza do exemplo bem sucedido da cidade inglesa de Liverpool, tendo em vista suas semelhanças (passado industrial). Mas nada esclarecedor sobre a propriedade das casas.

Em seguida, li a matéria indicada como fonte (immobilier.lefigaro.fr), que diz que as áreas abandonadas são “um fenômeno intrinsecamente ligada à pobreza” (não são. mas essa é outra conversa.) e destaca a fala do prefeito, da UMP, que diz que não dá pra esperar que as coisas aconteçam, que chegue o “arrendador” social[1].

Mas daí aparece a primeira “maldade”. Como todo projeto de revitalização, o objetivo não é garantir direitos, como o de morar, o objetivo é melhorar o ambiente urbano segundo os padrões de quem planeja a gentrificação revitalização:

“Murar estas casas também evita que elas sejam ocupadas ilegalmente por posseiros ou famílias ciganas[2], disse o jornal [La Voix Du Nord]. Isto é agir com inteligência.”

A matéria de origem (lavoixdunord.fr), escrita por Bruno Renoul e publicada em 15/07/2015, afirmou que muitos moradores da área norte da cidade reclamam da ocupação das casas pelas famílias ciganas, mas que elas estão longe de serem os únicos.

Tá, já não é uma ideia tão bacana. Mas como é que vai funcionar essa política pública?

Por enquanto, é apenas uma boa manchete de jornal. “Casas por um euro”. “Revitalização dos bairros pobres”. O município vai comprar algumas dessas casas. Mas eles ainda não decidiram como. Nem quais casas. Isso ainda vai ser discutido. De onde virá o dinheiro, ainda não se sabe. Quantas casas? Depende do quanto haverá de dinheiro. Na página da prefeitura não encontrei mais informações.

Então?

É uma ideia atraente, num primeiro olhar. Mas parece ser uma medida pontual e paliativa. Definitivamente não é uma solução para o Brasil. Na prática significaria fazer o que de pior há em nossa política habitacional. Desapropriação de imóveis ociosos ou ocupados irregularmente, com indenização baseada em valores de mercado, remunerando bem o descaso privado, para entregar para empreendedores imobiliários que tem recursos para reformas e que, após a valorização, serão vendidos ou alugados por valores comerciais. Direito à moradia? Não. Gentrificação!

Parece que a notícia é uma estratégia de mobilizar investidores. A ver. O que interessa é que, diferentemente do que parece num primeiro momento, não é uma solução inovadora, progressista e socialmente comprometida.

A política de regularização fundiária brasileira é uma estratégia mais democrática e inclusiva. Mas anda de um pé só, porque não há política pública efetiva de combate à especulação imobiliária e à apropriação privada da valorização dos imóveis em áreas urbanizadas. Ao contrário. Mas ainda falta um pé: instituir uma política pública complementar de aluguel social (como no exemplo francês descartado pelo Prefeito de Roubaix), utilizando-se, por exemplo, a Caixa.

[1] Instituições públicas ou privadas que assumem uma área para oferecer aluguel social, similar com o urbanizador social, previsto em Porto Alegre (ALFONSIN, Betânia.  Depois do Estatuto da Cidade: ordem jurídica e política urbana em disputa, Porto Alegre e o urbanizador social.)

[2] Nota: os ciganos – Roms – na Europa são vítimas históricas do racismo, da xenofobia etc., mas, no contexto, significa/abrange as pessoas indesejáveis em geral.

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