5º CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL

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A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e
contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. A partir de então houve uma multiplicidade de instâncias de participação que cumprem o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado. As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação. As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

A Conferência Nacional das Cidades faz parte da gestão pública que a partir de 2003, teve um grande empenho em construir uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. O governo Federal vem fortalecendo o relacionamento e articulação com a sociedade civil, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país, nesta mesma linha o Governo Estadual tem atuado, inclusive ampliando estes debates com agendas positivas de construção de programas que venham contribuir para este tema, observando sempre esta construção a partir da regionalização.

As políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade, possibilitando mediações democráticas que fortalecem e incentivam a participação e o controle social, que são elementos fundamentais para construção de propostas de resoluções, programas, projetos e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano. Inserida neste contexto como etapa preparatória da Nacional, esta a 5º CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL, a Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado, juntamente com o Conselho Estadual das Cidades do RS, cumprem seu papel de realizar este evento da forma mais democrática e participativa. Promovemos no primeiro semestre deste ano, em todas as regiões do estado, reuniões orientadoras e mobilizadoras do papel da Conferência das Cidades, aproveitando estas audiências e inserindo no debate com a sociedade, as estratégias de Ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, ao qual estaremos, nesta conferência, apresentado para conclusões e aprovação. Garantimos assim a participação de milhares de pessoas que elegeram, nos seus respectivos municípios, mais de 1.000 delegados, que estarão aqui nesta Conferência representando a população gaúcha de mais de 260 municípios, que significam 85% da população do Estado. A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas de âmbito estadual, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências municipais. As Conferências municipais e a estadual permitem-nos conhecer as realidades locais e regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propiciam a articulação de diversos segmentos da sociedade civil.
AURÉLIO FROENER

Diretor Desenvolvimento Urbano da SEHABS/RS

MARCEL MARTINS FRISON
Secretário de Habitação e Saneamento do Estado do RGS

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