Cartilha: Proteção de Direitos Humanos no âmbito de Megaeventos

Recebi por e-mail e publico para ajudar na divulgação.

Cartilha: Proteção de Direitos Humanos no âmbito de Megaeventos

CONHECENDO O DIREITO: PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DE MEGAPROJETOS E MEGAEVENTOS

As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, muitas vezes combinados com a realização de megaeventos esportivos, tais como Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução das ações, muitas vezes, não são acessíveis e informados aos envolvidos e não preveem os impactos a serem gerados para a comunidade atingida, intensificando problemas sociais e desrespeitando direitos humanos, em especial, o direito à cidade, à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana.

Com o objetivo de sensibilizar, informar e capacitar grupos sociais urbanos vulneráveis ameaçados, comunidades, organizações e movimentos sociais, atores da reforma urbana e moradores de áreas atingidas pelos grandes eventos esportivos e megaprojetos, foi criado o projeto “Conhecendo o Direito – Grandes Eventos Esportivos e Megaprojetos” e celebrado convênio entre o Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Esta cartilha é produto desse projeto e tem como objetivo difundir informações e conhecimento sobre direitos humanos, participação popular, atores envolvidos, instrumentos para proteção e defesa de direitos, bem como reparação das violações.

Espera-se que este material possa contribuir no fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática, assim como a sociedade possa exigir, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado e da iniciativa privada, em consonância com as diretrizes constitucionais, do Estatuto da Cidade e do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

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