Judiciário: Megacondomínio de luxo pode!

Na Justiça, construtoras conseguem evitar demolição de megacondomínio de luxo

Publicado em 13 de agosto de 2012 às 5:07 pm

Com decisão de desembargador, prédio construído em desacordo com a lei está liberado

Por Igor Carvalho 

Planta do Condomínio Marajoara, que possui 66 mil metros quadrados de área (Foto: Divulgação)

São Paulo – Um terreno de 66 mil metros quadrados, na altura do número 800 da avenida Interlagos, zona sul de São Paulo, é alvo, desde 2009, de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que pede a demolição do megacondomínio Domínio Marajoara. A Promotoria de Habitação e Urbanismo alegava, na época, que a obra havia se desenvolvido na contramão do que determina as leis de edificação e utilização do solo e, em 2011, foi decidido pela demolição. Porém, recentemente, o desembargador Coimbra Schmidt, da 7º Câmara de Direito Público de São Paulo, revogou a ordem.

Com a decisão, o desembargador também autorizou a entrega dos alvarás de ocupação às empresas, dessa forma as incorporadoras do consórcio poderão seguir com o projeto e liberar, assim que prontos, os apartamentos para os moradores. Quase todas as unidades já haviam sido comercializadas até as obras serem embargadas, em 2009.

O consórcio que administra a obra é formado por Cyrela, Queiroz Galvão, PDG e MAC. Em todo o terreno, o empreendimento oferece aos moradores um cinema, um parque aquático, academia e uma área verde de descanso. São sete torres com 29 andares cada, completando um total de 594 apartamentos. Os apartamentos variam entre 160 e 400 metros quadrados, e os valores podem chegar até R$ 1,8 milhão.

A área pertencia, em 2005, à Companhia Zabo Empreendimentos, que registrou na prefeitura um projeto para a construção de um conjunto, ali, com 15 metros de altura, existe uma lei que determina que a altura máxima para imóveis é justamente essa. Pouco tempo depois, o terreno foi vendido à construtora Cyrela, que alterou o projeto para mais de 90 metros. A prefeitura autorizou e as vendas começaram.  Imediatamente, o MPE contestou o alvará e a obra foi embargada.

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