Reintegração de posse no RS expõe o problema da moradia

Remoção: só se não tiver outro jeito! Ainda assim, os direitos devem ser respeitados.

Saiu no portal Sul 21 matéria de Felipe Prestes que inicia com o seguinte trecho:

“O cenário da reintegração de posse do Loteamento Chico Mendes, em Cachoeirinha, é desolador. São móveis, brinquedos e objetos pessoais sendo socados na caçamba de caminhões e casas que antes serviam de abrigo para pessoas ficando vazias, sob o olhar de enorme contingente de policiais. A reportagem do Sul21 foi até a obra do PAC na tarde desta terça-feira (26) e ouviu histórias de pessoas que, tendo razão ou não ao ocuparem aquelas casas, expõem o problema da falta de moradia digna no país.” (matéria disponível na íntegra aqui).

O que o autor/jornalista não diz na matéria é quem é o autor da ação judicial (proprietário, ou interessado juridicamente apto a requerer a reintegração de posse). A determinação judicial ocorreu a pedido de alguém. De quem? Qual a participação da prefeitura, do MP etc. no processo judicial?

A naturalização das remoções é a causa disso. As matérias publicadas no G1, no Correio do Povo, ClicRBS e LightRS também omitem qualquer informação acerca do proprietário, possuidor prévio ou responsável pela ação possessória.

A matéria do Correio do Povo erra ao chamar o ato resultante do mandado de reintegração de posse de “desapropriação”. Faltou a revisão de um assessor jurídico do jornal. Desapropriação é outra coisa. O que ocorre nesses casos é desocupação, despejo, remoção.

Por outro lado, a matéria do Correio do Povo aponta para uma importante causa da ocupação: “A ocupação das casas – em novembro do ano passado – ocorreu em função do atraso de mais de cinco anos no término das obras do loteamento: ainda sem infraestrutura completa, como rede elétrica e saneamento básico.” Segundo essa notícia, do portal LightRS, “O loteamento começou a ser construído em 2006, destinado a famílias que moram em áreas de risco na cidade.”

Então, no caso concreto, as casas ocupadas tem como objetivo atender à demanda habitacional, mas a omissão fez com que as pessoas fizessem a ocupação. Toda ocupação é um ato político, ainda que nem todos ocupantes compartilhem do sentido geral do ato.

Se as casas agora objeto de conflito foram construídas (e ainda não concluídas) para atender a demandas de 2006, de fato há razões políticas suficiente para a ocupação. O direito à moradia é direito social e não favor, deve ser exigido e efetivado. A enorme incapacidade  dos agentes públicos para o atendimento da demanda habitacional deve ser compreendida como parte do problema.

A questão que envolve ocupações, reassentamentos, remoções é parte da política pública permanente de regularização fundiária. Isso exige pessoal qualificado, recursos financeiros e trabalho continuado.

Anúncios
Esse post foi publicado em A questão é fundiária!, Assentamentos em áreas de risco, Remoções não!. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s