Lei Geral da Copa atropela legislação brasileira, afirma Idec

Igor Natusch

Sediar a Copa do Mundo, maior evento do futebol mundial, pode custar ao Brasil mais do que os investimentos em estádios e obras de infraestrutura. Segundo órgãos de defesa do consumidor, a Lei Geral da Copa, entregue ao Congresso no mês passado, é um atentado à soberania nacional, colocando o Brasil em uma posição subserviente à FIFA, em termos de legislação. A questão motivou ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que lançou campanha intitulada “Copa sem direitos não dá jogo”, propondo mudanças no texto e pedindo que os internautas enviem carta a autoridades brasileiras para pedir que as leis brasileiras sejam respeitadas.

A Lei Geral da Copa, segundo os críticos, entra em discordância com parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e Estatuto do Torcedor. Além disso, contradiz leis estaduais que regulam critérios para meia entrada nos estádios de futebol. Essas determinações impõem restrições de valor e exceções que se opõem ao procedimento padrão da FIFA, que é de controlar os preços de todos os produtos e atividades ligados direta ou indiretamente aos jogos da Copa.

A FIFA é contrária à meia entrada, além de solicitar áreas exclusivas nas cercanias dos estádios, onde apenas a entidade poderia controlar os produtos oferecidos e valores cobrados. Quer também que sejam revistos os critérios da lei brasileira para reembolso e anulação de compras, em especial na venda de ingressos pela internet. Caso a Lei Geral da Copa seja aprovada pelo Congresso, as legislações sobre esses tópicos ficarão em suspenso do início ao final da competição. Na prática, as leis brasileiras serão temporariamente anuladas, em nome de recomendações e exigências da FIFA.

Leia a matéria completa em Sul 21 » Lei Geral da Copa atropela legislação brasileira, afirma Idec.

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