Dossiê aponta violações na área do porto no Rio de Janeiro

Dossiê aponta violações na área do porto no Rio de Janeiro

Além de relatar uma série de violações de direitos, especialmente à moradia, o documento revela falta de “vontade política” para resolver os problemas

12/07/2011

Lívia Duarte
Fase

Dossiê organizado por diversos especialistas ligados ao Fórum Comunitário do Porto detalha em 46 páginas uma série de violações de direitos, especialmente à moradia, cometidas na região portuária do Rio de Janeiro. O “Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações” foi entregue ao Ministério Público Federal antes da audiência realizada em 21 de junho. A audiência foi convocada para esclarecer sobre remoções e ameaças de despejos relacionados às obras para a Copa e as Olimpíadas. Na região central, o projeto Porto Maravilha, de “revitalização“ da área portuária, estaria entre os que prometem garantir “legados” dos jogos para a cidade. No entanto, os relatos de moradores mostram que hoje o projeto não traz esperança, mas desconfiança e medo.

A arquiteta e urbanista Rossana Brandão Tavares, técnica educadora da Fase que participou da elaboração do dossiê, conta que além deste documento os moradores levaram para apreciação do Ministério Público outras provas de que têm sido tratados à margem da lei. São exemplos vídeos, propostas de indenização e convocações de cadastro irregulares. Segundo ela, ainda não se sabe oficialmente a abrangência das atitudes que o MPF pode tomar diante das denúncias. No entanto, para a arquiteta a audiência pública foi importante na medida em que abriu espaço para os moradores fazerem suas denúncias diante da Secretaria Municipal de Habitação e na presença do Ministério Público como mediador.

Leia mais em: http://www.brasildefato.com.br/node/6808

Leia aqui o documento.

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