Desapropriações por empresas particulares em SP são “crime”, diz urbanista

via Rede Brasil Atual

São Paulo – A concessão urbanística prevista no projeto de requalificação da Nova Luz “acaba com o direito de propriedade”, avalia a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, diretora do movimento Defenda São Paulo. A requalificação é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, mas transfere à iniciativa privada a responsabilidade por desapropriações, demolições e exploração comercial dos imóveis. Até 60% dos imóveis de 45 quadras do bairro de Santa Ifigênia/Luz correm o risco de serem desapropriados para demolição.

O projeto Nova Luz atinge a área delimitada pela rua Mauá e pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Cásper Líbero. Além de receber milhares de consumidores diariamente, a região sedia cerca de 15 mil empresas. Perto de 12 mil pessoas também moram no bairro.

Contrária ao modelo de revitalização que desapropria boa parte dos imóveis da região da Santa Ifigênia em plena utilização, a urbanista aponta que “desapropriar para lucrar em cima da propriedade é um crime”. “Vai ser uma desapropriação fugindo daqueles preceitos que a lei determina”, sustenta.

Mesmo desapropriações realizadas pelo poder público só podem ocorrer com critérios rígidos, ensina Lucila. “Porque o poder público não pode sair desapropriando loucamente. Ele só pode desapropriar quando o interesse público e social estiverem claramente definidos. E aí, (no caso da Nova Luz) nada está claramente definido”, aponta a urbanista.

Ela receia que o modelo que o prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, em direção do PSD) tenta emplacar no projeto Nova Luz, ainda este ano, seja estendido para outros locais da cidade e do país. A administração municipal já estaria se preparando para utilizar a concessão urbanística com desapropriações pela iniciativa privada no bairro de Pompeia.

Acompanhe a entrevista completa da diretora do Movimento Defenda São Paulo à Rede Brasil Atual: Desapropriações por empresas particulares em SP são “crime”, diz urbanista — Rede Brasil Atual.

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