A discussão sobre as licitações da Copa

A discussão sobre as licitações da Copa

Enviado por luisnassif, qui, 23/06/2011 – 11:36

Coluna Econômica

O tema do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) rendeu uma bela discussão.

Trata-se da Medida Provisória que pretende alterar a Lei das Licitações, não apenas com vistas às obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo, mas servindo de piloto para mudanças definitivas na lei.

O sistema prevê inovações. A primeira, a inversão na apresentação de documentos. Hoje em dia monta-se a licitação, todas as empresas apresentam sua documentação. Pelo novo sistema, primeiro define-se a vencedora. Depois, ela apresentará a documentação.

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O ponto central de discordância é a proposta de juntar na mesma licitação o projeto e a execução.

Hoje em dia, o licitante monta um projeto com todos os detalhes. Depois, licita.

O RDC propõe que a competição seja de "porteira fechada". Ou seja, os competidores deverão apresentar os projetos e a execução no mesmo pacote.

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Os críticos sustentam que, sem um projeto detalhado, não será possível ao licitante definir o preço justo da obra. Os defensores rebatem dizendo que para cada obra haverá um projeto executivo, definindo o que se pretende. Esse projeto executivo permitirá analisar a consistência do projeto de cada concorrente.

Além disso, no modelo atual, a especificação do projeto por parte do licitante dá margem a toda sorte de manobras. A Lei das Licitações permite aditivos, quando se considerar que o projeto original estava incompleto. É a porta aberta para vastas manobras licitatórias.

Pelo RDC, os concorrentes apresentam seu projeto e a execução. Se o projeto estiver incompleto, problema dele: não haverá espaço para aditamentos.

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Segundo o leitor José Stolfi, "o RDC não diminui em nada o risco de cartel, mas piora muito suas consequências, pois não permite que o governo descubra qual é o preço justo antes de fechar o contrato".

Segundo ele, "no RDC o contrato para construção da obra será assinado sem definir o que exatamente vai ser construído. Isso permite que a empreiteira aumente seu lucro reduzindo a quantidade e qualidade do material."

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O leitor Robson Rodrigues rebateu os argumentos. Primeiro, lembrou que seguiu as regras da OCDE (o grupo dos países mais desenvolvidos) para combater coluios de empreiteira, assim como as normas que regem as licitações nos Estados Unidos.

Integrando projeto e execução, os riscos todos ficam com a empreiteira, já que haverá a proibição de aditar contratos.

Segundo Robson, não se trata de contratação no escuro. "A licitação define as especificações básicas do que quer e pede que as empresas interessadas apresentem seus projetos e seus orçamentos. É assim também que a Petrobras contrata no Brasil, graças ao Decreto de 1998, editado ainda no governo de FHC.".

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Quanto ao tal sigilo dos dados – objeto de intensa discussão na mídia – só existe na fase da licitação. "Nenhum comprador anuncia para o vendedor o que quer gastar", explica Robson. Assim que encerrada a licitação, o preço estimado será divulgado, conforme prevê o projeto do RDC. E durante toda a etapa inicial o preço estará disponível para o TCU e a CGU, garantindo o controle".

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