Incentivo fiscal de R$ 420 mi é inconstitucional

São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011 esporte.gif
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Benefício ao Itaquerão gera debate

2014
Incentivo fiscal de R$ 420 mi é inconstitucional, dizem juristas

BERNARDO ITRI
DO PAINEL FC

DANIEL BRITO
DE SÃO PAULO

Lido ontem na Câmara Municipal paulistana, o projeto de lei que concede incentivos fiscais às obras do estádio corintiano causa questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade.
O texto, que dá incentivos de até R$ 420 milhões por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), fere a Constituição, segundo juristas consultados pela Folha. Os especialistas dizem que o projeto prevê regalias a somente um beneficiário: o Corinthians.

"O ato do prefeito de enviar o projeto fere o princípio de impessoalidade, previsto na Constituição. Além disso, vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que tem que ser demonstrada a fonte de recursos", diz Heleno Torres, professor de direito tributarista da USP.

O projeto de lei diz que os benefícios devem ser dados para a construção do estádio que venha a ser aprovado pela Fifa como apto para sediar a abertura da Copa-2014.
"Formalmente, ele não é inconstitucional porque não fala especificamente do estádio do Corinthians. Mas, sabendo-se que ele [Itaquerão] é o estádio em questão, fere a constituição. E fere o CTN (Código Tributário Nacional), ao estreitar o direcionamento ao beneficiário", afirma Alexandre Siciliano Borges, advogado especialista em direito tributário.

Ontem, o Corinthians emitiu nota oficial sobre os benefícios dados ao Itaquerão.
"Os R$ 420 milhões são um incentivo financeiro (e não fiscal) ao desenvolvimento da zona leste, a menos desenvolvida de São Paulo, e não apenas ao estádio do Corinthians", afirma o texto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico diz que o texto foi avalizado por seu departamento jurídico, que garante que o projeto de lei não fere a Constituição.
Ontem, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do projeto em sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto de lei deve ser votado pelo órgão na terça.

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