Folha: Governo promete divulgar todos os gastos com a Copa

São Paulo, sábado, 18 de junho de 2011 brasil.gif
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Governo promete divulgar todos os gastos com a Copa

Ministro tenta desfazer dúvidas provocadas por ofício ao Tribunal de Contas

Despesas com novas obras e serviços serão divulgadas após definição de contratos, afirma Orlando Silva

Edson Silva/Folhapress
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Em destaque, a presidente Dilma ao lado de Temer e Alckmin, ontem, durante evento em Ribeirão Preto

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DIMMI AMORA

DE BRASÍLIA

O governo prometeu ontem ser mais transparente na divulgação dos gastos com a organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, prometeu publicar informações sobre todos os projetos associados aos dois eventos esportivos, inclusive os que ainda não foram contratados e o ministério ameaçava não incluir em suas prestações de contas.

Em ofício enviado em fevereiro ao TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério avisara que a divulgação de novas despesas com as áreas de segurança, telecomunicações e saúde seria feita de acordo com a "conveniência do Poder Executivo", como a Folha mostrou.

Silva e dois assessores do ministério assinaram o ofício. O ministro disse ontem que o documento foi mal interpretado e que o ministério nunca se negou a prestar informações ao TCU. Mas não há no ofício nenhum compromisso com a divulgação completa das informações.

As dúvidas sobre a prestação de contas desses gastos surgiram no mesmo momento em que o governo começou a ser criticado por causa das mudanças que deseja fazer na contratação de obras e serviços para os dois eventos.

Projeto aprovado pela Câmara nesta semana permite que o governo mantenha em sigilo os orçamentos em que estima seus gastos antes da contratação dos projetos.
O governo diz que a mudança é necessária para evitar conluio entre as empresas interessadas nos contratos, mas críticos da iniciativa acham que ela reduzirá a transparência das licitações públicas e não ajudará a inibir tentativas de fraude.

Segundo Silva, os gastos do governo serão divulgados no Portal da Transparência na internet depois que os projetos forem contratados e à medida que pagamentos às empresas forem feitos.
O ministro disse ontem que falou com a presidente Dilma Rousseff sobre o assunto. "É ordem explícita da presidenta […] que todo processo de contratação para a Copa e a Olimpíada deve ter máxima transparência".

Dilma defende novo modelo para licitações

DE RIBEIRÃO PRETO (SP)
DE SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o novo modelo proposto para a contratação de obras e serviços associados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
O governo quer manter em sigilo os orçamentos preliminares que usa para estimar os custos dos projetos antes de contratá-los e incluiu um dispositivo com esse objetivo na medida provisória que muda regras da Lei de Licitações para os dois eventos.

O texto da medida provisória foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, mas ainda falta votar mudanças propostas para alguns trechos. Depois, a medida ainda precisará ser examinada pelo Senado.
Segundo Dilma, o assunto foi amplamente debatido com o TCU (Tribunal de Contas da União) e a medida obedece às "melhores práticas".
Pela lei atual, o governo estima o custo de cada obra antes que grupos interessados no empreendimento façam suas propostas.
O novo texto estabelece que apenas órgãos de controle como o TCU terão acesso a essas estimativas, se o governo achar conveniente, e diz que eles não poderão divulgar os orçamentos.
O governo diz que o sigilo ajuda a baratear as obras e impede que as empresas tentem fraudar as licitações combinando seus preços. Dilma disse que as estimativas do governo serão divulgadas após a conclusão das licitações, mas o texto da medida provisória permite que elas continuem em segredo.

"Não há, da parte do governo, nenhum interesse de ocultar", disse Dilma. "Não se oculta [o custo da obra] da sociedade, depois que ocorreu o lance [proposta], e não se oculta, antes do lance, dos órgãos de controle".

Especialistas divergem quanto à legalidade da medida. Floriano Azevedo Marques, da USP, diz que a regra pode levar a favorecimento de empresas que conseguissem acesso aos orçamentos sigilosos: "É um risco muito maior que a desculpa do governo de que a regra irá evitar conluios".

Já o professor da Direito GV de São Paulo Carlos Ari Sundfeld diz que o Banco Mundial já recomendou a tomadores de empréstimos que adotem esse tipo de regra: "O sigilo da MP é apenas temporário, até o momento do julgamento de propostas das licitações". (ARARIPE CASTILHO e FLÁVIO FERREIRA)

Governo faz mais concessões do que Fifa e COI exigem

Com alteração em regras para licitações, país abre mão de mecanismo para reduzir custos da Copa e da Olimpíada

Projeto permite que ocorra estouro ilimitado dos orçamentos dos Jogos se as entidades fizerem mais exigências

RODRIGO MATTOS
DE SÃO PAULO

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do governo que altera as regras de licitações para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016 vai além das exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
Com o modelo proposto, o Brasil abre mão de mecanismo para reduzir os custos dos Jogos e cria um sigilo incomum de dados financeiros.
O projeto prevê que os orçamentos prévios não sejam divulgados e possibilita que ocorra um estouro ilimitado deles se a Fifa e o COI fizerem novas exigências.
O contrato da Rio-2016 prevê que o comitê internacional pode refazer todos os manuais técnicos da competição. Esses documentos criam as regras para a construção de sedes esportivas, Vila Olímpica e segurança.
Mas o texto diz que, se uma dessas modificações resultar em "efeito financeiro adverso", o COI deve negociar com a parte interessada.
O projeto do governo, porém, permite um reajuste ilimitado no orçamento dos Jogos, acima dos 50% previstos na Lei de Licitações.
Em Londres-2012, o governo reduziu despesas ao deslocar a sede de badminton e de ginástica rítmica em negociação com COI e federações internacionais. Foram economizados R$ 52 milhões.
Os britânicos publicam mensalmente todos os gastos da Autoridade Pública Olímpica na internet e as licitações têm valores divulgados.
O contrato da Copa-2014 para o Brasil é mais restrito para negociações. O "Acordo para Sediar" prevê que a Fifa possa solicitar modificações em planos dos estádios "a qualquer momento".
Não há previsão de acordo para as mudanças. Também não existe uma vedação à divulgação dos orçamentos.
O caso da Copa da África do Sul mostra que a falta de transparência e regras flexíveis aumentam os custos.
Por lá, as licitações tinham regras duvidosas. Na concorrência para gestão do estádio Soccer City, o governo local excluiu empresas sem explicações técnicas, incluiu um benefício para quem tivesse programa de ajuda a negros e não divulgou a vencedora.

Para o estádio de Port Elizabeth, as autoridades escolheram a empresa que ficou em terceiro na licitação.
Mas os valores dos orçamentos dos estádios eram divulgados. Ainda assim os valores iniciais sofreram majoração em torno de 40%.
No caso brasileiro, o governo não assina os contratos para as obras. Os responsáveis são a Prefeitura do Rio, os comitês organizadores e os Estados donos das arenas. A União deu garantias financeiras ao COI para o evento e assinou outras exigências legislativas em relação à Fifa.

MEDIDA PROVISÓRIA

EMENDA AFROUXA LICITAÇÃO ATÉ EM LOCAIS SEM JOGOS
Emenda aprovada pela Câmara na votação da medida provisória que criou o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa e a Olimpíada estendeu benefícios a obras em aeroportos de capitais a até 350 km das sedes dos eventos.

Após reclamação, Meirelles ganha mais poderes na direção dos Jogos

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e mudou seu cargo no comando da Olimpíada de 2016.
Três meses depois de ser convidado para presidir a diretoria-executiva da APO (Autoridade Pública Olímpica), ele foi nomeado ontem representante da União no Conselho Público Olímpico.
O conselho é um órgão acima da direção da APO na definição dos projetos. Meirelles presidirá o conselho, do qual participam o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB.
O órgão irá aprovar a carteira de projetos e terá poderes para redefinir responsáveis por obras em atraso.
Para o lugar original de Meirelles, o nome mais forte é o do ex-ministro Márcio Fortes (Cidades), ligado ao PP. Se for confirmado, sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A mudança ocorreu pela insatisfação do próprio Meirelles com o esvaziamento de poder da presidência da APO após o Congresso aprovar a criação do conselho.
Meirelles disse que "a presidência do conselho é o posto mais adequado para que eu possa dar a máxima contribuição". (ANA FLOR, NATUZA NERY e VALDO CRUZ)

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