Quilombolas urbanos: direitos negados… ainda!

“Estamos chegando dos trens dos subúrbios,
estamos chegando dos loucos pingentes,
com a vida entre os dentes chegamos,
viemos cantar.
(…)
Estamos chegando do chão dos Quilombos,
estamos chegando do som dos tambores,
dos Novos Palmares só somos,
viemos lutar.”
(Milton Nascimento, Pedro Casaldáliga e Pedro Tierra)

No dia 29 de agosto, o Coletivo Catarse denunciou violência sofrida pelos moradores do Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre, território étnico-cultural reconhecido, titulado e resistente que, ao longo dos últimos 30 anos, foi intensamente sufocado pelo avanço da área urbana. As pessoas sérias, em geral, admitem que somos racistas e os estudiosos do tema, há tempos, têm denunciado o racismo institucional que constitui o Estado brasileiro. O tempo passa e nós pouco avançamos no reconhecimento dos direitos territoriais dos pobres e, especialmente, dos negros. Leia mais sobre o caso da violência institucional da Polícia Militar gaúcha contra os quilombolas da Família Silva aqui.

Abaixo, segue um texto que escrevi em 2005 a título de relatório em razão de ter faltado uma prova de Direito Penal na Faculdade para acompanhar a resistência do quilombo à ameaça de despejo ordenada na época em ação reivindicatória de propriedade. Publico esse texto pois ele relata um pouco dos acontecimentos na ótica de um estudante de Direito inconformado com aquela situação. 4 anos depois, pude acompanhar a titulação do Quilombo Chácara das Rosas, em Canoas/RS, também em área urbana e em bairro de classe média alta. Aparentemente os direitos territoriais dessas comunidades estão garantidos. E a tranquilidade de viver e ter um lugar para morar quando será garantida?

“20 de junho de 2005 – Relatório da ameaça de despejo da Família Silva

Na Quinta-feira, dia 02 de junho de 2005, o 1º Quilombo Urbano reconhecido pela Fundação Palmares no Brasil, localizado no Bairro Três Figueiras, em Porto Alegre sofreu uma ameaça de despejo que resultou em grande mobilização social e alguma repercussão nos meios de comunicação.
Ocorre que a área objeto de litígio é ocupada por descendentes de negros escravos há mais de 60 anos e o título de propriedade pertence a terceiros que, por sua vez, ingressaram na Justiça Estadual com ação reivindicatória de propriedade, requerendo a imissão na posse. Não tive contato com o processo judicial que deu resultado à execução da imissão na posse, assim, parte das informações pode conter imprecisões.
Na quinta-feira citada, fui para o escritório do COHRE – Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos -, organização internacional de defesa dos Direitos Humanos em que trabalho há dois meses e fui designado para acompanhar o caso em questão. Já havia ouvido falar do “Quilombo da Família Silva” por ser um caso raro de reconhecimento de áreas de remanescentes de quilombos em meio urbano.
Ao chegar lá, compreendi as questões colocadas em discussão. A Constituição Federal afirma em seu artigo 216, § 5º, que “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias está previsto, no artigo 68, que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”
O governo federal, por meio do decreto 4.887, de 2003, regulamenta o procedimento para a efetivação do disposto na Constituição de 1988 e no ADCT/88. Cabe à União, através do INCRA, o reconhecimento e a titulação das áreas.
A decisão da Justiça Estadual já tinha transitado em julgado, assim, em princípio, a ordem deveria ser cumprida e as famílias deveriam ser retiradas da área. Contudo, nem todos os ocupantes da área eram parte do processo judicial, a Justiça Estadual não tem competência para julgar ações em que estejam envolvidos remanescentes de quilombos, a questão da competência questionada pelo INCRA, não foi apreciada pelo Juiz, entre outras questões que trazem questionamentos a própria legalidade do processo.
Ingressou-se com Mandado de Segurança no TJ/RS, com pedido cautelar de suspensão da execução tendo em vista a incompetência do Juízo, que foi negado. Posteriormente, devido a toda movimentação e pressão política do INCRA, dos Movimentos Sociais, de parlamentares, da SEPPIR, da SEDH e da CCDH/AL/RS, o Juiz Substituto da Vara (o Juiz titular saiu em licença no dia da expedição do Mandado de Imissão de Posse, após entregá-lo em mãos ao Oficial de Justiça) suspendeu a execução, tendo em vista a presença de fatos novos para aguardar esclarecimentos.
Ocorre que na sexta-feira passada, dia 17 de junho, e hoje, dia 20, foi publicada no Diário Oficial da União, o edital para desapropriação da área para titulação do Território para os que nela moram e sobre ela têm o Direito de morar.
Minha participação no caso teve como elemento mais importante a descoberta das razões efetivas para efetuar o que é positivado na Constituição de 1988. Ver o quanto é importante colocar os direitos à vida, à moradia, à preservação cultural acima do direito de propriedade. Reconhecer a importância da titulação da área para a vida daquelas pessoas, que nunca receberam prestações afirmativas do Estado Brasileiro, mas que são as primeiras a serem despejadas dos lugares onde seus antepassados se esconderam da escravidão, onde nasceram e viveram, onde a água e a luz elétrica muitas vezes não chegam. Mulheres e homens negros que vencem na luta do dia-dia o preconceito e a miséria a eles destinada pela política, pela economia e pela sociedade.
Justiça de quem essa que temos? Direitos pra quem são esses que defendemos?”

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