Direito à Cidade: dois Fóruns, duas visões*

Entre seus diversos órgãos, a Organização das Nações Unidas (ONU) possui uma agência que trata especificamente da moradia – a UN Habitat – que tem como objetivo declarado “promover o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável dos assentamentos humanos, tendo como meta principal assegurar moradia adequada para todos”. Entre os eventos que organiza, destaca-se o Fórum Urbano Mundial (FUM), que chegou à América Latina em sua quinta edição e foi realizado entre 22 e 26 de março na cidade do Rio de Janeiro[1].

Estavam presentes no 5° FUM representantes de governos, urbanistas, militantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e empresários de toda parte do mundo. Tendo como slogan “Direito à Cidade: unindo o urbano dividido”, o 5° FUM teve atividades para gostos diversos, sendo, no geral, um espaço plural. Entretanto, há um senso comum compartilhado entre os participantes do Fórum da ONU: não há espaço para grandes transformações, ou seja, é possível melhorar as coisas, mas sem mudá-las de lugar!

Assim, o 5° FUM incorporou o direito à cidade em sua pauta, dando-lhe, porém, um sentido diferente daquele que há tempos é utilizado como bandeira de transformações sociais. Esta mudança conceitual pode ser identificada já na idéia de “unir o urbano dividido”. Afinal, quem divide o espaço urbano? Que fatos, leis e políticas públicas causam segregação urbana? É possível unir essas realidades urbanas sem transformar as relações sociais?

Sem responder a essas perguntas, os atores sociais presentes – governantes, técnicos, empresários e militantes – levam para o Fórum Urbano Mundial muito material demonstrando casos de sucesso, para que sejam replicados, acriticamente, aqui e acolá. Nesse contexto, as consultorias oferecem seus produtos e os grandes investidores urbanos pedem benefícios para ampliar seus negócios e gerar supostos benefícios às populações. Essa visão dos problemas urbanos e de suas soluções compõe uma concepção de cidade-mercado.

O principal problema das cidades não é técnico ou gerencial; mas político, econômico e social. Assim, não se trata de eleger melhores gestores ou contratar consultorias para trazer soluções às cidades. Faz-se necessário politizar as escolhas feitas pelos governos para eleger governantes comprometidos com as demandas populares e definir prioridades por meio de processos participativos substantivamente democráticos.

Quanto à busca por financiamento de “parceiros globais”, é importante ressaltar que tais recursos, em geral, são acompanhados de exigências dos investidores para a) flexibilizar as leis ambientais e urbanísticas e; b) diminuir a cobrança de impostos, dando tratamento preferencial aos grandes empresários. As populações, por sua vez, obviamente não são consultadas sobre os benefícios a serem concedidos.

Em contraposição ao 5° FUM, articulou-se, por iniciativa dos movimentos sociais do Rio de Janeiro e com apoio do Fórum Nacional de Reforma Urbana[2], o Fórum Social Urbano (FSU)[3]. Realizado simultaneamente e também na região portuária do Rio, o FSU expôs sua contrariedade com o FUM, por meio do eixo Nos bairros e no mundo, em luta pelo Direito à Cidade, pela democracia e justiça urbanas.

Ao longo dos dias, participando dos dois eventos, foi possível observar diferenças significativas entre as visões de cidade e as prioridades de cada fórum. O Fórum Social Urbano indicou como símbolo a luta – local e global – pelo direito à cidade, dando-lhe substância ao agregar democracia e justiça urbanas. Nele participaram ativamente os movimentos sociais, as organizações não-governamentais, pesquisadores e professores universitários.

Os dois eventos foram muito diferentes. De um lado, as cidades ao redor do mundo eram apresentadas como experiências exitosas ou como oportunidades de negócios. De outro lado, afirmava-se que as cidades são espaços de disputa política permanente, para as quais não há soluções fáceis. O FSU denunciou que os grandes eventos e os grandes projetos têm impactos na vida das pessoas. Apresentou também que há alternativas populares de construção do espaço urbano, por meio das redes de solidariedade, da economia popular, da ocupação de vazios urbanos para realizar reforma urbana.

Muitas pessoas, movimentos e organizações participaram dos dois fóruns. Havia algo de comum entre eles. Ambos os fóruns dão visibilidade à questão urbana, tendo, cada um, redigido sua “Carta do Rio de Janeiro”. O fórum da ONU coloca o direito à cidade na agenda dos governantes, já o fórum alternativo busca mobilizar para a luta por transformações profundas, em que o direito à cidade saia das agendas e passe a ser vivenciado por todos e todas, com democracia e justiça social.

* Este artigo foi escrito para e publicado originalmente no jornal “De olho no orçamento” – Órgão de divulgação do Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos. Porto Alegre, p. 6, 2010.

[1] http://www.cidades.gov.br/wuf5
[2] http://www.forumreformaurbana.org.br/
[3] http://forumsocialurbano.wordpress.com/

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