Os desafios do Estatuto da Metrópole

Debate

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#NossoVenenoCotidiano


TV Brasil

Ao longo dos últimos 30 anos, câncer, doenças neurológicas, diabetes e disfunções reprodutivas cresceram muito. Como explicar esta epidemia preocupante, que afeta particularmente os países ditos “desenvolvidos”? Confira às 22h na estreia de #NossoVenenoCotidiano.

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III Colóquio Habitat e Cidadania: habitação no campo, nas águas e nas florestas

III Colóquio Habitat e Cidadania:
habitação no campo, nas águas e nas florestas

O Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade (HABIS – IAU/USP), em parceria com o Centro de Ação Social em Arquitetura Sustentável (CASAS – FAU/UnB), tem a satisfação de anunciar o III Colóquio Habitat e Cidadania: habitação no campo, nas águas e nas florestas.

O evento será realizado de 12 a 15 de maio de 2015, no campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília.

A submissão de trabalhos poderá ser feita até 30/01/2015.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail:

coloquio.habitat.cidadania

Maiores informações:

habitatcidadania.wix.com/habis

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Sobre pena de morte

Recomendo artigo de Marco Weissheimer sobre a pena de morte.

Não matarás! Uma lembrança de Dostoievsky sobre a pena de morte

O brasileiro Marco Acher foi executado, por fuzilamento, sábado, na Indonésia. Ele foi condenado à morte por tráfico de drogas. Há outro brasileiro, Rodrigo Goularte, que também está no corredor da morte na Indonésia, pelo mesmo crime. Arrisquei mencionar o ocorrido para um taxista aqui em Porto Alegre na tarde deste sábado. Já imaginava qual seria a reação e minha expectativa não foi frustrada. O taxista defendeu a execução, a introdução da pena de morte no Brasil e sua aplicação a milhares de “bandidos e políticos”. “Vai ter uma fila quilométrica para as execuções”, emendou. Essa seria, para ele, a imagem de um Brasil decente: um país com filas de condenados aguardando para serem executados. Além disso, criticou a presidente Dilma Rousseff por ter pedido clemência ao presidente da Indonésia. Fiquei calado, ouvindo e pensando como é doloroso e difícil enfrentar esse debate.

Leia na íntegra: https://rsurgente.wordpress.com/2015/01/18/nao-mataras-uma-lembranca-de-dostoievsky-sobre-a-pena-de-morte/

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Encontro Internacional sobre o Direito à Cidade terá programação aberta ao público no dia 12

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O primeiro dia da programação do Encontro Internacional sobre o Direito à Cidade, que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro, terá sua programação aberta ao público.

Veja abaixo a programação do primeiro dia:

12 de novembro – Eventos Abertos ao Público – manhã

09:00 às 10:00 - Abertura do Encontro Internacional do Direito à Cidade

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo/SP, CEP: 01005-010

Debatedores:

o Carlos Vieira – Ministério das Cidades – Brasil

o Representante da Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social da CGLU

o Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana – Brasil

o Rogério Sottilli – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo – Brasil

10:00 às 13:00 – Mesa de Debate: Direito à Cidade e Conflitos Urbanos

Debatedores:

o William Nozaki, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura do Município de São Paulo – Brasil

o Pat Horn, StreetNet International

o Teodor Celakoski, Croatian Right to the City

o Cesar Wilfrido Cardenas Ramirez, Observatorio Ciudadano de Servicios Publicos, Guayaquil – Equador

o Ana Sugranyes, CLACSO – Chile

o Orlando Alves dos Santos Junior – Rede Observatório das Metrópoles – Brasil

Moderação:
– Daniela Campos Liborio di Sarno, IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) – Brasil

Organização: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

13:00 às 14:30 – Intervalo para Almoço

12 de novembro – Eventos Abertos ao Público – tarde/noite

14:30 – 18:30 – Mesa de Debate: Balanço da Pesquisa Internacional sobre o Estado Atual do Direito à Cidade e suas Formas de Implementação

Debatedores:

o Giovanni Alegretti, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Portugal

o Alfred Omenya, Eco-Build Africa – Quênia

o Adoné Kitching, Isandla – África do Sul

o Joseph Schechla, coordenador da Rede de Direitos à Terra e à Moradia da HIC no Cairo – Egito

o Paulo Romeiro, Instituto Pólis – Brasil

o William Cobbett, Aliança de Cidades – Estados Unidos

o Alison Brown, Urban Planning & International Development School of Planning & Geography, Cardiff University

o Fernando Carrión, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais FLACSO – Equador

Moderadores:

o Maria Silvia Emanuelli, Coalizão Internacional do Habitat

o Nelson Saule Júnior, Instituto Pólis, São Paulo

Organização: HIC e Instituto Pólis

19:30 – 22:00 – Mesa de Debate: A luta dos movimentos sociais e estratégias para realização do Direito à Cidade

Debatedores:

o S’bu Zikode, Abahlali base Mjondolo – África do Sul

o Maarten Thiele, Movimento do Direito à Cidade de Hamburgo – Alemanha

o Rose Molokoane, SDI (Shack/Slum Dwellers International)

o Donizete Fernandes, Fórum Nacional de Reforma Urbana – Brasil

o Meena Menon, ActionAid – Índia

o Lenina Nadal, Right to the City Alliance

o Cesare Ottolini, AIH Itália

o Jaime Garcia, Movimento Urbano Popular de México

Moderadora:

o Letícia Osório, Fundação Ford – Brasil

12 de novembro – Eventos paralelos, abertos ao público

09:00 às 12:00 – Seminário Cidades Seguras para as Mulheres
Local: Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis – Estrada das Lágrimas, 2.385 – Heliópolis- São Paulo – SP

Debatedores:

o Ana Paula Ferreira – ActionAid Brasil

o Cleide Alves e Lídia Tavares – UNAS

o Dorothy Brislin – ActionAid South Africa

o Ms. Do Hanh Chi e Ms. Pham Thi Minh Hang – ActionAid Vietnam e Research Centre for Gender, Family and Environment in Development (CGFED)

o Rose Molokoane – Shack/Slum Dwellers International (SDI)

o Poornima Chikarmane – Kagad Kach Patra Kashtakari Panchayat

o Ms. Soha Ben Slama – International Alliance of Inhabitants – Tunisia

o Ms. AnaClaudia & Mr. William Cobbet – Cities Alliance

o Denise Motta Dau – Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de São Paulo

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O Blog do FERU/RS publicou Portaria interministerial que instituiu a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Institui a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA JUSTIÇA, DAS CIDADES E DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, e no art. 11 do Decreto nº 8.243, de 24 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos – CIMCFUrb, com objetivo de construir soluções pacíficas para conflitos urbanos que envolvam famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis ou que envolvam a garantia da gestão democrática da cidade, com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna e adequada, o acesso à terra urbanizada regularizada e a promoção dos direitos humanos.

Parágrafo único. A atuação da CIMCFurb dar-se-á quando o conflito envolver competências do governo federal e, por decorrência de disposição legal, for possível a mediação.

Art. 2º A Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos será composta por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos:

I – Ministério das Cidades;

II – Ministério da Justiça;

III – Secretaria-Geral da Presidência da República; e

IV – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

§ 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República fornecerá o suporte administrativo para seu funcionamento.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre o funcionamento da CIMC-FUrb.

§ 3º Poderão participar das reuniões da CIMCFUrb, a convite da coordenação, especialistas de órgãos e entidades públicas ou privadas que exerçam atividades relacionadas ao tema.

§ 4º A participação na composição da CIMCFUrb é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 3º Compete à Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos:

I – atuar junto aos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta para a prevenção de conflitos fundiários urbanos;

II – manter o diálogo com as comunidades envolvidas e dos movimentos sociais de moradia nas negociações de conflitos fundiários urbanos;

III – responder, nos termos da lei, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sobre questões relativas aos conflitos fundiários urbanos que envolvam competências do governo federal;

IV – estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários urbanos;

V – sugerir medidas para promover a celeridade nos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária urbana e aquisição de moradias por famílias de baixa renda; e

VI – sugerir medidas para assegurar que, no cumprimento das decisões judiciais, sejam respeitados os direitos humanos e sociais dos envolvidos nos conflitos fundiários.

Art. 4º A Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos funcionará pelo prazo de dois anos, sendo possível a sua renovação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República

JOSE EDUARDO CARDOZO
Ministro de Estado da Justiça

GILBERTO MAGALHÃES OCCHI
Ministro de Estado das Cidades

IDELI SALVATTI
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República

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Os legados da Copa

Publicado originalmente em blog da Raquel Rolnik:

Às vésperas do encerramento da Copa do Mundo, o governo federal apresentou números oficiais sobre desapropriações e remoções realizadas durante o processo de preparação do país para o mundial de futebol. Segundo os dados apresentados agora, 13.558 famílias foram atingidas, em dez cidades. Estima-se, assim, que cerca de 35.600 pessoas tenham sido forçadas a deixar suas moradias para dar lugar a obras relacionadas ao megaevento.

Se por um lado é positivo que, finalmente, tenhamos números oficiais sobre o que aconteceu nos últimos anos, por outro, é preciso dizer que se o próprio governo teve enorme dificuldade de “descobrir” quantos foram os removidos por obras relacionadas à Copa, isso demonstra a forma como são tratadas as remoções relacionadas a obras públicas no Brasil: um assunto irrelevante, não “contabilizado”, atravessado por obscuridades e violência.

Em país de gente grande, o destino das pessoas removidas é tão ou mais importante do que os…

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