Auxílio-moradia para quem precisa

Após a vergonhosa ação das corporações jurídicas estatais que se autoconcederam auxílio-moradia, a Defensoria-Pública da União de Porto Alegre judicializou o tema do direito à moradia da população de rua. É uma ação que merece ser acompanhada. Não tem a ver com resolver o problema. Até porque não existe um “problema população de rua”, mas sim uma complexidade de causas que levam pessoas a morarem – ou serem frequentadoras assíduas das ruas.

Minha opinião é de que o Judiciário não vai e não tem como melhorar a situação, que passa por ouvir as diferentes demandas das pessoas “em situação de rua”, para direcionarem as que quiserem para moradias fixas (incluindo o MCMV), disponibilizar atendimentos de saúde, assistência etc., em algumas situações, proporcionar o desenvolvimento de atividades remuneradas, e em muitos casos, apenas garantir abrigo, banho, alimentação.

De qualquer forma, a ação da DPU tem como mérito explicitar o absurdo de magistrados e promotores receberem fortunas – para compensar as “perdas” com Imposto de Renda – enquanto parte da população é invisível.

Segue a matéria do Consultor Jurídico:

DPU pede auxílio-moradia para a população de rua de todo o país

26 de abril de 2016, 10h10

A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, com antecipação de tutela, pedindo a concessão de subsídio ou auxílio-moradia à população de rua de todo o país. A inicial, protocolada no dia 19 de abril, foi assinada pelo defensores públicos federais Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa e Fernanda Hahn. São réus a União, o estado e o município.

Conforme o defensor Geórgio, a moradia é uma necessidade elementar dos seres humanos, conforme expresso no artigo 6º da Constituição da República. “Uma das faces mais extremas da pobreza é não ter um local para viver. A falta de moradia é uma das formas mais extremas de exclusão”, argumenta.

Na ação, ele sustenta que o custo financeiro do pedido é similar ao crédito extraordinário no valor de R$ 419.460.681 liberados para o pagamento de auxílio-moradia aos membros dos poderes da República no ano de 2016, conforme consta na Medida Provisória 711, de 18 de janeiro de 2016. Pelos seus cálculos, os valores para garantir moradia às 48.620 pessoas que vivem nas ruas ficariam na casa dos R$ 438 milhões por ano.

“Diante dos valores antes referidos e da importância do bem em jogo, nos parece que a questão não é ausência de recursos financeiro-orçamentários, mas sim falta de vontade política. Se o Estado brasileiro tem condições de arcar com o custo da moradia dos que auferem as mais altas remunerações do funcionalismo público, tem o dever de oferecer moradia digna àqueles que não possuem renda suficiente para obtê-la no mercado”, argumenta. Ainda, segundo o defensor, o orçamento da União estima uma receita, para o exercício de 2016, no montante de mais de R$ 3 trilhões. Com apenas 0,015% do orçamento seria possível garantir moradia a esse contingente populacional.

Cartão cidadão
A petição inclui uma proposta de concessão de auxílio-moradia no valor de R$ 750 por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família, condicionado à matrícula e frequência escolar e a prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a DPU sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a efetiva utilização dos recursos para fins de moradia.

Quanto à corresponsabilidade dos entes federativos, o defensor sugere que se siga a sistemática do Bolsa Família, em que caberia aos estados e municípios apenas a responsabilidade de fiscalizar a política pública e servir como agência executiva para fins de cadastramento, solicitação do benefício, local de comprovação das condicionantes e envio das informações ao órgão central na esfera federal. À União caberia o financiamento da política pública, conforme previsto no artigo 22 da Lei 11.124/2005.

Na ação, a DPU pede que as partes rés, em especial a União, se posicionem no prazo máximo de 20 dias acerca da proposta conciliatória apresentada. Caso haja discordância da proposta sem a apresentação de contraproposta razoável, a DPU solicita que seja determinado à União que conceda auxílio-moradia, nos moldes propostos, a todas as pessoas cadastradas como em situação de rua no Cadastro Único, sob pena de multa diária.

Processo 5028664-85.2016.404.7100/RS

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 10h10

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-26/dpu-auxilio-moradia-populacao-rua-todo-pais

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Por que Haddad deveria ter vetado o artigo 174 da nova lei de zoneamento

Excelente artigo de duas excelentes juristas urbanas.

observaSP

nãovetou1Por Aline Viotto* e Bianca Tavolari**

O prefeito Fernando Haddad sancionou hoje a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, também conhecida como lei de zoneamento. No texto da lei 16.402/2016, foram vetadas algumas mudanças feitas pelos vereadores poucos dias antes da votação final na Câmara Municipal, como supressão de áreas demarcadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). No entanto, permaneceu na lei um dos pontos mais polêmicos e problemáticos, o artigo 174, que altera a quantidade de unidades habitacionais e vagas de garagem que podem ser construídas nos eixos de estruturação urbana. A alteração é em relação ao Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, cuja revisão terminou em 2014, com a aprovação da lei n. 16.050/2014.

O artigo 174 estabelece incentivos específicos para a Zona de Eixo de Estruturação Urbana (ZEU). As áreas que compõem a ZEU já estavam descritas…

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Basta!

A luta é na comunicação e na rua. Sobre a comunicação, basta de amadorismo.

rsurgente

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Basta de governos de esquerda, em todas as esferas, seguirem financiando, com milhões de reais de patrocínio, grandes corporação de comunicação que atuam como partidos políticos antidemocráticos com uma agenda vinculada aos negócios do grande capital nacional e internacional, especialmente nos setores financeiro, imobiliário, de telecomunicações e do agronegócio.

Basta de sindicatos de esquerda seguirem financiando programas de grandes corporações de comunicação e divulgando peças publicitárias em horários nobres de televisão destes grupos e em espaços nobres de seus jornais e rádios, sob o argumento de que é preciso “chegar à toda a base da categoria”. Esse método de comunicação é ineficaz, fortalece o que deveria ser enfraquecido e enfraquece o que deveria ser fortalecido.

Basta de parlamentares e dirigentes de esquerda, em todas as esferas, procurarem manter “relações privilegiadas” com formadores de opinião dessas grandes corporações de comunicação, alimentando uma relação promíscua de informações privilegiadas, futricas internas ou paroquiais…

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Observatório das Metrópoles disponibiliza 70 livros grátis

Um monte de coisa boa!

http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1473%3Aobservat%C3%B3rio-das-metr%C3%B3poles-disponibiliza-70-livros-para-download-gratuito&Itemid=167&lang=pt

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Cidades para quem

  1. Entrevista com David Harvey em novembro de 2014:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1541895-prioridade-de-dilma-deveria-ser-melhoria-das-cidades-diz-geografo.shtml

2. Entrevista com o professor Henri Acselrad:

http://www.sul21.com.br/jornal/peso-da-degradacao-ambiental-recai-sistematicamente-sobre-os-mais-pobres/

O modelo de desenvolvimento em vigor no país e em outros países da América Latina vem demonstrando ter como sujeitos privilegiados os agentes fortes no mercado mundial. A força destes agentes reside na “chantagem locacional” pela qual os grandes investidores envolvem, quando não submetem a todos aqueles que buscam o emprego, a geração de divisas e a receita pública a qualquer custo. No plano nacional, se não obtiverem vantagens financeiras, liberdade de remessa de lucros, estabilidade etc. os capitais internacionalizados ameaçam se “deslocalizar” para outros países. No plano subnacional, se não obtiverem vantagens fiscais, terreno de graça, flexibilização de normas ambientais, urbanísticas e sociais, também se “deslocalizam”, penalizando, consequentemente, os Estados e municípios onde é maior o empenho em se preservar conquistas sociais e ambientais.

3. Nota do Pólis sobre manifestações em São Paulo: Direito à cidade

http://polis.org.br/noticias/nota-publica-pelo-direito-a-cidade-ao-transporte-e-a-manifestacao/

4. Pesquisa do Pólis sobre MCMV na baixada santista:

http://polis.org.br/noticias/programa-minha-casa-minha-vida-pode-aprofundar-a-segregacao-territorial/

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alguns registros

  1. A notícia de que foi aprovado um bom plano diretor em BH é animadora, apesar do tom da matéria que segue:

http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2016/02/11/interna_noticias,49233/novo-plano-diretor-de-bh-provoca-corrida-por-aprovacao-de-projetos.shtml

A ideia de diminuir a área construída em prol de garantir alguma permeabilidade do solo é civilizada.

2. Excelente matéria na Agência Pública sobre a emergência de uma nova rede de movimentos que contestam a lógica dos megaeventos:

http://apublica.org/2016/02/olimpiada-nao-obrigado/

O trajetória brasileira é uma parte importante da tomada de consciência sobre o tema.

3. O Carnaval de rua sempre se relacionou com a crítica política, as vezes mais, as vezes menos, o período de ditadura, o carnaval de clubes e o enlatamento das escolas pela TV  limitaram a relação mais explícita do samba com a vida. Mas a liberdade é teimosa e o carnaval encontra seu lugar: a rua, a vida, a política.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-02/carnaval-parodias-irreverentes-fazem-criticas-olimpiada-e-problemas-do-rio

4. Muito bom o vídeo do Comitê Popular do Rio sobre a entrevista dada pelo prefeito:

O Prefeito também terceirizou o planejamento urbano, contratando uma consultoria gringa para planejar uma cidade melhor para… quem?   http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/02/paes-pretende-catapultar-o-seu-candidato-com-consultoria-de-r-7-milhoes.html

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Experiência do Orçamento Participativo: um oásis no deserto neoliberal?

Reproduzo abaixo texto do Cientista Político Sérgio Baierle, publicado em 2003, e disponível aqui: http://ongcidade.org/site.php?%2Fnoticia%2Fid%2F26

26/11/2003
Experiência do Orçamento Participativo: um oásis no deserto neoliberal?

Por Sérgio Baierle.

“Num clube que me aceita como sócio eu não entro.” Groucho Marx

A vitória da frente popular em 1988 abriu um espaço inédito para a redefinição da cidadania em Porto Alegre. Não foi em um gabinete de governo ou em um comitê partidário que o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) foi inventado. Ele é resultado das lutas populares, desde a fundação da FRACAB (Federação Riograndense de Associações Comunitárias de Amigos de Bairros), em 1959, passando pela fundação da UAMPA (União das Associações de Moradores de Porto Alegre), em 1983, pela formação de uniões de vilas, por todas as organizações comunitárias, assistenciais, culturais e recreativas que assumiram o compromisso de lutar por uma vida melhor e por uma sociedade mais justa. Em 1987, na Grande Cruzeiro, durante a discussão da proposta de criação de dezenas de conselhos pelo governo Collares, algumas lideranças comunitárias já tinham a consciência de que o melhor era ter um Conselho Único, o Conselho do Orçamento, para não fragmentar e fragilizar a participação popular. Não teve acidente eleitoral em 88, teve a falência da Nova República no Rio Grande do Sul, teve a incapacidade das classes dominantes de reconstruírem um projeto socialmente agregador, voltado para o conjunto da sociedade. Rapidamente as classes dominantes desistiram de falar em democratização e em soberania popular e passaram a priorizar bandeiras como governabilidade e estabilidade econômica, reduzindo a arena política formal a um debate pretensamente técnico e altamente casuísta. Não podendo mais construir uma popularidade real, baseada nas organizações sociais existentes, fizeram do monopólio privado dos meios de comunicação um instrumento quase que unidirecional no sentido da produção de uma popularidade virtual, passiva. As dificuldades enfrentadas pelo setor organizado das classes populares no enfrentamento das reformas constitucionais em curso e das alterações na legislação eleitoral para beneficiar FHC são exemplos disto. Em Porto Alegre, esse populismo passivo (o mito de que o desmonte do setor público vai liberar recursos para investimentos sociais), típico dos governos neoliberais, não colou. Quem participa do OP sabe o porquê. Aqui, a desestatização do espaço público promovida através da co-gestão dos investimentos públicos municipais possibilitou a construção de uma cidadania ativa, onde o cidadão deixa de ser cliente ou paciente e passa a ser o sujeito da melhoria de sua qualidade de vida. Essa cidadania ativa constitui uma espécie de mídia alternativa, produtora de uma febre associativa que hoje começa a extrapolar os limites financeiros e políticos do Município e começa a se dirigir ao Estado e à União. Existiram alguns movimentos nessa história que foram fundamentais para o sucesso posterior do OP. Primeiro, seria impossível sem a vontade política do governo e dos partidos da Frente Popular. Isto se manifestou, inclusive fisicamente, através da concentração de planejamento, gestão financeira e relações comunitárias no gabinete do Prefeito, o que só foi possível depois de aparadas as arestas no relacionamento entre governo e partidos da Frente Popular. Com isto, o prefeito Olívio Dutra progressivamente adquiriu firmeza para enfrentar a tradicional tendência à pulverização das ações governamentais em múltiplas secretarias. Todos os pedidos de investimentos na cidade eram remetidos pelo centro do governo ao OP. Em 1992, por exemplo, o próprio Bispo metropolitano procurou o prefeito para solicitar a abertura de vias para a construção de um santuário na Glória. Olívio sugeriu que ele comparecesse a uma reunião do Conselho Popular da Glória. O Bispo foi e reconheceu a necessidade de reconstruir coletivamente a proposta do empreendimento. Uma outra conseqüência dessa concentração física de poder de decisão foi o tensionamento com os setores da burocracia municipal, tradicionalmente ocupados com o orçamento e o planejamento. Um dos princípios básicos do Estado Capitalista é o burocratismo, a ação racional universal, o tratamento igual aos desiguais e o enquadramento tecnocrata das demandas sociais. Isso funcionava bem só na ficção de uma cidade de papel, como no Plano Diretor de 1979, num clube onde os sócios não votavam. A construção do conjunto habitacional da Vila Planetário foi um dos momentos mais importantes desse tensionamento. Não existe ORÇAMENTO PARTICIPATIVO sem justiça tributária. Os que ganham mais têm que pagar uma “taxa de condomínio” maior. Isso foi feito através das mudanças no IPTU e ISSQN, possibilitando a ampliação da receita do município. Com isso, Porto Alegre se transformou numa cidade praticamente sem dívidas, com capacidade de investimentos e, assim, ao contrário do que afirmam os defensores de isenções fiscais, passamos a ser um pólo de atração de novos empreendimentos urbanos, com a proliferação de centros comerciais e de serviços. Hoje, Porto Alegre é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil. Embora o OP tenha como resultado a construção de uma solidariedade negociada entre setores sociais diversos, desde trabalhadores do setor informal até médios empresários, é preciso reconhecer que ele tem na multiplicação de conflitos uma de suas características constitutivas. Vale a pena lembrar aqui algumas dessas “áreas quentes”, sem nenhuma pretensão de esgotá-las: (a)relação entre Conselhos Populares ou Uniões de Vilas e fóruns do orçamento, onde as regiões tradicionalmente mais organizadas produzem questionamentos sobre os formatos do OP, desde a forma de escolha dos delegados até os temas passíveis de priorização – não fosse a luta de regiões organizadas como a Glória, a Cruzeiro e outras, 1998 jamais seria proposto pelo DEMHAB como o “ano da regularização fundiária”; (b)relação entre delegados e conselheiros, onde muitas vezes os conselheiros não conseguem debater nas suas regiões e temáticas as posições que acabam tomando no Conselho do Orçamento Participativo (COP); (c)relação do OP com os outros conselhos existentes, como o de Saúde, o de Habitação e o dos Direitos da Criança e do Adolescente, havendo disputa, por exemplo, entre qual conselho deveria indicar as creches comunitárias para a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; (d)relação entre os representantes do COP em outros conselhos e o próprio COP, pois muitas vezes não há retorno dessa representação; (e)relação do OP com a Câmara de Vereadores, uma vez que de certa forma ele expressa uma falência da capacidade de representativa da Câmara – o debate sobre a incapacidade dos vereadores mais tradicionais repensarem a sua própria crise. Estes conflitos apontados acima têm a capacidade de irem produzindo tanto retrocessos como avanços. O importante é que o OP construiu uma arena para o seu processamento político. O OP não é apenas um espaço para formular demandas. Nele se discute a receita do município, as políticas setoriais, as alterações na legislação urbana municipal e os próprios rumos futuros dos bairros e da cidade como um todo. Quem participou das primeiras reuniões do COP, lá no início dos anos 90, lembra que os conselheiros quase não falavam, que havia uma defasagem de informação muito grande o setor governo e os conselheiros das vilas populares. Hoje, isso mudou significativamente. Os conselheiros sentem-se mais firmes em opinar e cobrar do governo alterações que julgam necessárias. Atualmente, alguns conselheiros defendem, inclusive, a participação de representantes do COP na Junta Financeira do governo, como se fosse possível encontrar a luz dentro da pilha. Se até o final do governo Tarso Genro o grande desafio era fazer o OP acontecer de verdade, mostrando que é possível gerir os investimentos na cidade de forma participativa e sem atrelamento político-partidário, invertendo prioridades e beneficiando as áreas urbanas mais carentes de infra-estrutura e serviços, agora o desafio é outro. Nenhuma cidade é uma ilha, muito menos uma capital como Porto Alegre. Nós não temos como ser um oásis no deserto neoliberal. Até porque as principais decisões fiscais ainda se encontram no âmbito federal. Enquanto nós passamos 10 anos correndo atrás da máquina do tempo para garantir o acesso à cidade (água, saneamento, transporte coletivo, coleta de lixo, escola, saúde, regularização fundiária, urbanização, cultura e lazer) para todos os cidadãos porto-alegrenses, a conjuntura nacional apresenta cada vez maiores desafios, com o crescimento do desemprego e o sucateamento do Estado. Ter acesso à cidade também é ter acesso ao trabalho, ter o direito a uma vida pra viver, sem ter de se humilhar. Até aqui o OP fez muito do que é possível fazer no marco da democracia liberal, ou seja, no terreno das relações Estado-cidadania organizada. A inclusão de temas como emprego e geração de renda no OP, além do aumento da demanda por convênios de todo o tipo com a Prefeitura (creches, extra-classe, feiras, promoções culturais, cooperativas habitacionais, etc.), apontam claramente para uma cidadania de novo tipo: a construção de um campo de economia popular na cidade. Se teremos condições e maturidade para caminhar neste rumo não é possível dizer, porque agora não se trata mais apenas de receber obras e serviços, mas também de desenvolver capacidade gerencial, ter um projeto político econômico alternativo ao “salve-se quem puder” dos defensores do mercado como solução para tudo. Hoje, no Brasil, aproximadamente uma centena de municípios diz adotar o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, presididos pelos mais variados partidos, do PT ao PPB, PFL e PSDB. Isto significa que ele está se generalizando como prática de governo. Mas aqui justamente reside a questão principal. O OP é um método de governo ou um instrumento de radicalização da democracia? É uma forma de consulta participativa ou um espaço público onde o setor governo é apenas um dos atores? O COP é apenas mais um Conselho Municipal institucional, como o de Trânsito, ou o embrião de uma nova forma de democracia, capaz de alastrar-se do público para o mundo privado do mercado? A participação só tem sentido quando se pode transformar o espaço no qual se participa.

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