Seminário Fortalecendo a Rede Estadual da Reforma Urbana

Divulgo.

CONVITE

O FERU/RS realizará no próximo dia 25 de abril o Seminário EstadualFortalecendo a Rede Estadual da Reforma Urbana. Enfrentando desafios, lutando por direitos” no Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS – na Av. Alberto Bins, 480.

FÓRUM ESTADUAL DE REFORMA URBANA – RS

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Curso de Formação – Lomba do Pinheiro

Dia 22/04, às 19h no CPCA, haverá aula inaugural do Curso de Formação para Lideranças da Lomba do Pinheiro.

Segue abaixo o convite e o folder com a programação.

Mais informações sobre a Lomba: http://cplombadopinheiro.blogspot.com.br/

folder giovani (4).pdf

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Seminário Internacional Juízes e Cidades na América Latina

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Titularidade de quilombos – STF

Ação sobre quilombolas é novamente suspensa

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Após quase três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto nº 4.887, de 2003, que regulamenta a identificação, demarcação e titulação de terras ocupadas por quilombolas.

Até o momento, o julgamento conta com dois votos. O relator, ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, votou pela procedência da Adin, com efeitos a partir do seu julgamento. Já a ministra Rosa Weber, que havia pedido vista, votou ontem pela constitucionalidade da norma, mas a discussão foi interrompida novamente, dessa vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O DEM alega no processo que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que representarão aumento de despesa, a exemplo da determinação de desapropriação pelo Incra de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas. Segundo o partido, seria inconstitucional a atribuição fixada no decreto para identificar os remanescentes dos quilombos e caracterizar a terras a serem reconhecidas a essas comunidades.

Para Rosa Weber, a autoatribuição não é arbitrária, nem viciada. "Visa a interrupção do processo de negação sistemática da própria identidade aos grupos marginalizados", disse. De acordo com a ministra, recusar a auto indicação implicaria converter a comunidade remanescente do quilombo em gueto. "Tem-se uma ideia equivocada sobre o papel dos quilombos na vida colonial desse país. Talvez porque nas escolas a história não seja contada de forma detalhada", afirmou.

De acordo com ela, até o fim de 2002 se conhecia pouco mais de 700 comunidades quilombolas e, em levantamento de 2012, o Incra estimou em 3 mil. Dados da Fundação Palmares indicavam 34 mil famílias. "Essas comunidades eram invisíveis até a Constituição de 1988", afirmou.
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Segue o belo voto da Ministra Rosa Weber:

ADI 3239 – Voto RW.pdf

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TERRITORIOS EN DISPUTA

"TERRITORIOS EN DISPUTA:
Despojo capitalista, luchas en defensa de los bienes comunes naturales y alternativas emancipatorias para América Latina"

http://otrosmundoschiapas.org/docs/territorios_en_disputa_bienes_comunes.pdf

"El presente libro está motivado por el interés de proporcionar un amplio panorama de la conflictividad socioambiental en América Latina, ubicando las tendencias generales que atraviesan a diferentes países de la región vis à vis las particularidades de cada caso, en relación a la disputa que enfrenta al capital y los Estados con los numerosos procesos de resistencia popular que se organizan contra la privatización, explotación, contaminación y directa destrucción de los bienes comunes naturales. En esta edición, además, presentamos una sección especial sobre México, para conocer con mayor detalle algunos de los ejes más significativos que adopta el despojo territorial, así como las expresiones sociales que luchan contra una renovada y brutal ofensiva extractivista en pos de impedir el cercamiento de lo común y crear nuevas formas no predatorias de relación entre los seres humanos y la naturaleza. En ese sentido, la última sección del libro está dedicada a explorar los principales debates teórico-políticos en torno de las diversas alternativas emancipatorias que están emergiendo frente a la mercantilización capitalista de todas las esferas de la vida."

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Chamada para GTs – Encontro de Antropologia do Direito

Compartilho informação:

A equipe organizadora do IV ENADIR (Encontro Nacional de Antropologia do Direito) convida os(as) interessados(as) em propor GTs (Grupos de Trabalho) a visitarem o blog http://enadir2015.blogspot.com.br/ e preencherem o FORMULÁRIO PARA PROPONENTE DE GT.

Todos os detalhes se encontram no Edital disponível nesse mesmo blog. O envio de propostas vai de 23 de março a 23 de abril.

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VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Para ajudar na divulgação do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, publico a informação que a página do evento está disponível: http://www.direitourbanistico.com

Com o tema “Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos: a efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade”, o Congresso ocorrerá na cidade de Fortaleza/CE entre os dias 4 e 7 de outubro.

Na página, está o edital para submissão de trabalhos acadêmicos (artigos científicos e apresentação de pôster).

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