Pensando o Direito: Direito à Cidade

Segue convite para Seminário sobre Direito à Cidade, organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL / MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por meio do Projeto Pensando o Direito.

No dia 1º de setembro, em Brasília.

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Revitalização e o lugar da habitação popular: um exemplo francês

Toda vez que aparece uma notícia sobre política habitacional que utiliza imóveis urbanos vazios, eu fico cheio de esperança e corro para verificar a estrutura do programa. Quero ver se o segredo está no financiamento, no instrumento jurídico, em um novo arranjo de organização, etc.

Hoje foi a vez da seguinte notícia (catracalivre.com.br), que li no Facebook, de que a cidade de Roubaix, no extremo norte da França, vai vender casas, pela bagatela de 1 euro. Por quê? Segundo a notícia, são casas abandonadas, que têm suas janelas e portas fechadas com tijolos. Como a ideia seria revitalizar os bairros, os compradores teriam que reformar as casas. Parece uma boa. Daí, quis saber de quem são as casas. Se já são de propriedade da cidade.

Li a matéria indicada como fonte (elmundo.es), que diz que o objetivo do projeto é combater a pobreza “que assola alguns bairros” e que se utiliza do exemplo bem sucedido da cidade inglesa de Liverpool, tendo em vista suas semelhanças (passado industrial). Mas nada esclarecedor sobre a propriedade das casas.

Em seguida, li a matéria indicada como fonte (immobilier.lefigaro.fr), que diz que as áreas abandonadas são “um fenômeno intrinsecamente ligada à pobreza” (não são. mas essa é outra conversa.) e destaca a fala do prefeito, da UMP, que diz que não dá pra esperar que as coisas aconteçam, que chegue o “arrendador” social[1].

Mas daí aparece a primeira “maldade”. Como todo projeto de revitalização, o objetivo não é garantir direitos, como o de morar, o objetivo é melhorar o ambiente urbano segundo os padrões de quem planeja a gentrificação revitalização:

“Murar estas casas também evita que elas sejam ocupadas ilegalmente por posseiros ou famílias ciganas[2], disse o jornal [La Voix Du Nord]. Isto é agir com inteligência.”

A matéria de origem (lavoixdunord.fr), escrita por Bruno Renoul e publicada em 15/07/2015, afirmou que muitos moradores da área norte da cidade reclamam da ocupação das casas pelas famílias ciganas, mas que elas estão longe de serem os únicos.

Tá, já não é uma ideia tão bacana. Mas como é que vai funcionar essa política pública?

Por enquanto, é apenas uma boa manchete de jornal. “Casas por um euro”. “Revitalização dos bairros pobres”. O município vai comprar algumas dessas casas. Mas eles ainda não decidiram como. Nem quais casas. Isso ainda vai ser discutido. De onde virá o dinheiro, ainda não se sabe. Quantas casas? Depende do quanto haverá de dinheiro. Na página da prefeitura não encontrei mais informações.

Então?

É uma ideia atraente, num primeiro olhar. Mas parece ser uma medida pontual e paliativa. Definitivamente não é uma solução para o Brasil. Na prática significaria fazer o que de pior há em nossa política habitacional. Desapropriação de imóveis ociosos ou ocupados irregularmente, com indenização baseada em valores de mercado, remunerando bem o descaso privado, para entregar para empreendedores imobiliários que tem recursos para reformas e que, após a valorização, serão vendidos ou alugados por valores comerciais. Direito à moradia? Não. Gentrificação!

Parece que a notícia é uma estratégia de mobilizar investidores. A ver. O que interessa é que, diferentemente do que parece num primeiro momento, não é uma solução inovadora, progressista e socialmente comprometida.

A política de regularização fundiária brasileira é uma estratégia mais democrática e inclusiva. Mas anda de um pé só, porque não há política pública efetiva de combate à especulação imobiliária e à apropriação privada da valorização dos imóveis em áreas urbanizadas. Ao contrário. Mas ainda falta um pé: instituir uma política pública complementar de aluguel social (como no exemplo francês descartado pelo Prefeito de Roubaix), utilizando-se, por exemplo, a Caixa.

[1] Instituições públicas ou privadas que assumem uma área para oferecer aluguel social, similar com o urbanizador social, previsto em Porto Alegre (ALFONSIN, Betânia.  Depois do Estatuto da Cidade: ordem jurídica e política urbana em disputa, Porto Alegre e o urbanizador social.)

[2] Nota: os ciganos – Roms – na Europa são vítimas históricas do racismo, da xenofobia etc., mas, no contexto, significa/abrange as pessoas indesejáveis em geral.

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Direito e Libertação: reflexões com Paulo Freire

Segue o "Cuaderno n° 2 – Escuela del Servicio de Justicia", que conta com artigo de Ana Maria Araújo Freire, intitulado "Acceso a la justicia y a la pedagogía de los vulnerables. El pensamiento de Paulo Freire y su relación con el derecho como práctica para la liberación."

Cuadernos_Escuela_Servicio_Justicia_N2.pdf

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Livro “Lucha por la tierra, la vivienda y la ciudad en Latinoamérica”

lucha_por_la_tierra_la_vivienda_y_la_ciudad.pdf

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CAPES oferece até R$300 mil para projetos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais

CAPES oferece até R$300 mil para projetos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais

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A chamada pública Memórias Brasileiras: Conflitos Sociais tem como objetivo promover e fomentar a realização de pesquisas científicas que resultem em livros, que poderão vir a ser utilizados na educação básica, e que deverão enfocar processos e episódios (revoltas, insurreições, rebeliões populares, lutas armadas, manifestações populares entre outros) que, ao longo da história brasileira do período republicano, tenham sido expressão da conflitividade social e significativos para o entendimento da construção do Estado e da sociedade brasileira, valorização de episódios pouco estudados da história brasileira.

São contempladas as áreas de Ciências Humanas e Sociais com destaque para: Antropologia, Artes, Ciência Política, Ciências Sociais Aplicadas, Educação, História, Letras (Literatura) e Linguística, Sociologia, e outras cujas propostas se insiram nos termos do Edital.

Data Limite

28 de outubro de 2015.

Elegibilidade

Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituto de Pesquisa brasileiros, públicos e privados, que possuam programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos, recomendados pela Capes.

Valor Financiado

O valor total do financiamento do projeto é de até R$300 mil em recursos de custeio, capital, para aquisição de material bibliográfico, e pagamento de bolsas, a serem repassados em duas parcelas anuais.

Itens Financiáveis

  • Bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da Capes (Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 01, de 28/03/2013 e Portaria Capes nº 174 de 2012) e duração vinculada ao prazo de vigência do projeto;
  • Passagens aéreas, adquiridas na classe econômica e tarifa promocional, para missões de pesquisa, no Brasil ou exterior, para pesquisadores-docentes vinculados às equipes participantes do projeto;
  • Diárias para missões de pesquisa, com valores fixados de acordo com o Decretos nº 6.907/2009 e 6.576/2008 (diárias nacionais e internacionais), conforme Anexo I;
  • Custeio de hospedagem, alimentação e deslocamento para discentes que irão apresentar trabalhos em eventos científicos/acadêmicos ou realizar pesquisa de campo, desde que o valor diário de todas essas despesas não ultrapasse os valores de Diárias definidos no Decretos nº 6.907/2009 e 6.576/2008 (diárias nacionais e internacionais), conforme Anexo I;
  • Despesas com material bibliográfico, destinado a atender as atividades do projeto (capital);
  • Demais despesas de custeio.

Itens Não Financiáveis

  • Despesas que caracterizam vínculo empregatício ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo, gastos com contas de luz, água, telefone, correios e obras civis;
  • Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
  • Despesas de qualquer espécie que não estejam diretamente relacionados com as atividades previstas no projeto;
  • Despesas para aquisição de bens permanentes, salvo material bibliográfico.

Prazo de Execução

A duração máxima dos projetos é de dois anos para o exercício orçamentário e três anos para a execução das atividades do projeto.

Requisitos

O projeto deverá ter, obrigatoriamente, caráter multi-institucional e interdisciplinar. Deve ter ainda como objetivo final a publicação de livros e eventuais materiais complementares previstos no projeto. Estão previstas bolsas nas modalidades de iniciação científica; mestrado e pós-doutorado, além de recursos de custeio e capital para despesas com material bibliográfico.

Com relação ao projeto, este deverá:

  • Ter, obrigatoriamente, caráter multi-institucional e interdisciplinar;
  • Apresentar cronograma detalhado de execução;
  • Ter como objetivo final a publicação de livros e eventuais materiais complementares previstos no projeto.

Forma de Solicitação

São exigidos os seguintes documentos quando da submissão da proposta:

  • Projeto elaborado de acordo com o Roteiro Básico contido no Anexo II;
  • Previsão de gastos a serem realizados com os recursos de custeio e de bolsa, de acordo com o modelo de Planilha de Previsão Orçamentária do Anexo III;
  • Ofício de encaminhamento do projeto assinado pelo coordenador-geral (via original), conforme modelo no Anexo IV;
  • Declaração da Pró-reitoria de Pós-graduação ou da instância máxima de todas as instituições participantes do projeto explicitando a anuência, a aceitação e o cumprimento das diretrizes do Edital (vias originais), modelo sugestivo no Anexo V.

Nota: Os documentos originais especificados nos tópicos “3” e “4” serão indispensáveis para a aprovação final do projeto.

As propostas deverão ser enviadas à Capes em duas vias, uma impressa para o endereço:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
Coordenação de Programas Especiais – CPE
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 6 – 9º andar
70040-020 Brasília – DF

E outra, digitalizada em formato PDF, para o e-mail: memorias_conflitos.

http://www.bolsas.academicis.org/2015/08/capes-oferece-ate-r300-mil-para.html

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Olimpíadas e excesso de sinceridade

A BBC Brasil tem produzido boas matérias sobre o tema das olimpíadas no Rio em 2016 e o planejamento urbano na cidade. Aqui, um exemplo.

O prefeito Eduardo Paes afirmou, segundo essa matéria, que a opinião dos “especialistas da UFF” é ideológica. Mas a pergunta para o prefeito do Rio é: as questões que foram levantadas têm fundamento? merecem ser discutidas?

Parece que sim, as questões são importantes. Envolvem o destino de recursos públicos, de construção de infraestrutura urbana, de transporte e de lazer. Parece que o problema não é exatamente de ideologia, mas a certeza da distribuição tão desigual dos ônus e dos bônus. quem paga a conta e quem se farta no banquete.

Daí que a matéria com o dono da barra é boa. O cara explica, com franqueza, que tipo de planejamento urbano está acontecendo. E “não se envolve” com política. é ótimo. para ele, quem faz política são os outros.

Aqueles que tem como função fazer o jogo de cena, não gostaram das declarações. Eduardo Paes Atacou: ele não entendeu nada. E o vitalício dirigente do COI, Carlos Arthur Nuzman , afirmou:”Sou radicalmente contra o que ele disse. É ao contrário, os Jogos são para todos, e de todas as formas. Lamento ele ter dito isso e é uma pena que uma pessoa da idade dele tenha colocado as questões dessa maneira”. Chamou de velho, mas queria mesmo chamar de burro.

No caso das Olimpíadas do Rio, o empresário sincero explicou de forma didática que os pobres podem até se beneficiar, mas ele prefere que sejam os ricos. Só ele?

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Livros sobre Justiça Comunitária na Bolívia

Recebi e compartilho 10 livros sobre Justiça Comunitária, que permitem conhecer a discussão sobre o reconhecimento do pluralismo cultural, nacional e jurídico na Bolívia.


icon_10_generic_list.png1.Los Aymaras de Machaca.pdf
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icon_10_generic_list.png2. Los Guaranies del Izozog.pdf
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icon_10_generic_list.png3. Los Quechuas de Tapacari.pdf
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icon_10_generic_list.png4. Las Zonas Urbano Marginales de La Paz y Coch…
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icon_10_generic_list.png5. Derechos Humanos.pdf
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icon_10_generic_list.png6. Sobre brujos y Lik’ichiris.pdf
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icon_10_generic_list.png7. Violencia intrafamiliar.pdf
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icon_10_generic_list.png8. Analisis Juridico.pdf
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icon_10_generic_list.png9. Derecho Consuetudinário.pdf
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icon_10_generic_list.png10. Propuesta Normativa.pdf

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